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COMO SE LIVRAR DOS JUROS ABUSIVOS

     
     

Revisão de Contrato e o Entendimento dos Tribunais

 

JUROS ABUSIVOS, Saiba como resolver

 
  QUEM SOMOS   Consumidores recorrem aos tribunais pedindo a revisão de contratos  

Redução de Juros Abusivos da Parcela e para Quitação

 

 
      de financiamento e de empréstimos com cobrança de encargos   O que é possível rever  
  CONTATO   considerados abusivos.   Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o teto para  
      Também pedem a devolução de taxas ilegais, como as de abertura   cobrança de juros é a taxa média divulgada pelo Banco Central da  
  CONSUMIDOR   de crédito, de emissão de boletos e de avaliação de bens. Em alguns casos,   época da assinatura do contrato.  
      é possível reduzir o montante devido, a menos da metade.      
  ASSESSORIA IMOBILIÁRIA   Entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça limita os  
Capitalização composta de juros
 
      valores cobrados pelas instituições financeiras à média do mercado,   Também conforme entendimento pacífico do STJ, a capitalização  
  SUPORTE LEGAL   divulgada pelo BC.   composta de juros mês a mês, desde que essa condição esteja  
      Clientes têm conseguido a retirada de várias taxas de seus contratos, diminuindo as    expressa no contrato.  
      prestações.  

Caso contrário, a capitalização deve ser simples.

 
      Nos últimos anos, com a inflação sob controle e a oferta maciça de crédito,   O tribunais de segunda instância só têm admitido a capitalização  
      os brasileiros se encheram de dívidas...  

simples. 

 
          Taxa de abertura de crédito (TAC): Em geral de R$ 500, a taxa é ilegal.  
   

... De acordo com o entendimento dos tribunais, taxas para abertura

  Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços:  
    de crédito, emissão de boleto, avaliação de bem e de serviços de terceiros são   Valor é variável, pode chegar a R$ 1.000 ou R$ 3.000. Também é ilegal.  
    ilegais e devem ser expurgadas dos empréstimos.   Taxa de emissão de boleto (TEC): Variando entre R$ 3 e R$ 4 por mês,  
    O consumidor consegue o ressarcimento em dobro dessas quantias indevidas,   também é considerada ilegal.  
    conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar   Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato: Variam de R$ 200 a  
    abuso e má-fé.   R$ 1.000 e são consideradas ilegais pela Justiça.  
    Nas operações em andamento, a Justiça manda o banco descontar os      
    valores e recalcular a parcela, que diminui.   Algumas situações em que o contrato pode ser abusivo:  
    O consumidor consegue também reduzir as taxas de juros consideradas  

ATRASOS E TAXAS ILEGAIS COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA

 
    abusivas.   JUROS ABUSIVOS FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO  
    A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal deJustiça (STJ) é de    DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO  
    limitar esses encargos cobrados pelos bancos à taxa média do mercado   DÍVIDA DE CHEQUE ESPECIAL  
    divulgada mensalmente pelo Banco Central em seu site.      
    Deve ser aplicado o percentual vigente na data da assinatura do contrato.      
    Os juros médios para financiamento de veículos, porexemplo, estavam em      
    1,78% ao mês em março de 2010 (23,51% anuais) e, em março deste ano, em      
    2,20% ao mês (29,86% no ano). No caso de empréstimo pessoal, o %      
   

médio era de 3,28% (47,28% no ano).

Dado expresso

Cabe ao julgador limitar

     
    os juros à taxa média de mercado para as operações quando, no caso concreto, for      
    verificada a abusividade na contratação, afirmou ao Correio o ministro do STJ,      
    Sidnei Beneti. Segundo ele, quando a taxa de juros não estiver informada      
    expressamente no contrato recebido pelo cliente, o magistrado também      
   

deve determinar a aplicação do percentual médio do mercado.

 

     
    Segundo o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT)      
    James Eduardo Oliveira, autor do livro Código de Defesa do Consumidor -      
    Comentado e Anotado, como regra geral, taxas que dizem respeito a serviço      
    de interesse do próprio banco não podem ser deduzidas à conta do consumidor,      
   

conforme prevê o CDC.

É abusiva, ainda, a inclusão de taxa denominada serviços

     
    de terceiros, se o consumidor não foi devidamente informado acerca de seu      
    conteúdo no momento da contratação (artigo 6º, III, do CDC), bem como se as      
    vantagens aferidas só aproveitam à instituição financeirae à revendedora de veículos      
    ,declarou a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF       
   

em julgamento, em março, que manteve a sentença de primeiro grau.

     
    Além dos R$ 773,82 a título de serviços de terceiros, foram derrubadas ainda      
    as taxas de abertura de contrato (R$ 550) e de avaliação de bem (R$ 199)      
    cobradas pela Aymoré Financiamentos de um morador de São Sebastião      
    que adquiriu um carro financiado. Como ele teve direito à devolução em      
    dobro, a Justiça mandou abater  R$ 3.045, corrigidos desde a assinatura do      
    contrato.      
   

 

A Justiça também considera ilegal a cobrança da chamada comissão de

     
    permanência de consumidor inadimplente, quando cumulada com correção      
    monetária, multa contratual e juros moratórios...      
    Correio Braziliense - 22/05/2011      
           
                   
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