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Como se livrar dos Juros Abusivos

 
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REDUÇÃO DOS JUROS ABUSIVOS NA PARCELA E SALDO DEVEDOR PARA QUITAÇÃO

 
      O que é possível rever  
  QUEM SOMOS   Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o teto para  
      cobrança de juros é a taxa média divulgada pelo Banco Central da  
  CONTATO   época da assinatura do contrato.  
     

Capitalização composta de juros

 
  PARCERIAS NEGÓCIOS   Também conforme entendimento pacífico do STJ, a capitalização  
      composta de juros mês a mês, desde que essa condição esteja  
  ASSESSORIA IMOBILIÁRIA   expressa no contrato.  
      Caso contrário, a capitalização deve ser simples.  
  SUPORTE LEGAL   O tribunais de segunda instância só têm admitido a capitalização simples.   
      Taxa de abertura de crédito (TAC): Em geral de R$ 500, a taxa é ilegal.  
      Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços:  
      Valor é variável, pode chegar a R$ 1.000 ou R$ 3.000. Também é ilegal.  
      Taxa de emissão de boleto (TEC): Variando entre R$ 3 e R$ 4 por mês,  
      também é considerada ilegal.  
      Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato: Variam de R$ 200 a  
      R$ 1.000 e são consideradas ilegais pela Justiça.  
     

Revisão de Contrato e o Entendimento dos Tribunais

 
      Consumidores recorrem aos tribunais pedindo a revisão de contratos  
      de financiamento e de empréstimos com cobrança de encargos  
      considerados abusivos.  
      Também pedem a devolução de taxas ilegais, como as de abertura  
      de crédito, de emissão de boletos e de avaliação de bens. Em alguns  
      casos, é possível reduzir o montante devido, a menos da metade.  
      Entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça limita os  
      valores cobrados pelas instituições financeiras à média do  
      mercado,divulgada pelo BC.  
      Clientes têm conseguido a retirada de várias taxas de seus contratos,  
      diminuindo as prestações.  
      Nos últimos anos, com a inflação sob controle e a oferta maciça  
      de crédito, os brasileiros se encheram de dívidas...  
      ... De acordo com o entendimento dos tribunais, taxas para abertura  
      de crédito, emissão de boleto, avaliação de bem e de serviços de terceiros são  
      ilegais e devem ser expurgadas dos empréstimos.  
      O consumidor consegue o ressarcimento em dobro dessas quantias indevidas,  
      conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé.  
      Nas operações em andamento, a Justiça manda o banco descontar  
      os valores e recalcular a parcela, que diminui.  
      O consumidor consegue também reduzir as taxas de juros consideradas abusivas.  
      A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal deJustiça (STJ) é de   
      limitar esses encargos cobrados pelos bancos à taxa média do mercado  
      divulgada mensalmente pelo Banco Central em seu site.  
      Deve ser aplicado o percentual vigente na data da assinatura do contrato.  
      Os juros médios para financiamento de veículos, por exemplo,   
      estavam em 1,78% ao mês em março de 2010 (23,51% anuais) e, em  
      março deste ano, em 2,20% ao mês (29,86% no ano).  
      No caso de empréstimo pessoal, o % médio era de 3,28% os juros   
      (47,28% no ano). Dado expresso, cabe ao julgador limitar à taxa média  
      de mercado para as operações quando, no caso concreto, for verificada  
      a abusividade na contratação, afirmou ao Correio o ministro do STJ,  
      Sidnei Beneti. Segundo ele, quando a taxa de juros não estiver informada  
      expressamente no contrato recebido pelo cliente, o magistrado também  
      deve determinar a aplicação do percentual médio do mercado.  
      Segundo o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT)  
      James Eduardo Oliveira, autor do livro Código de Defesa do Consumidor -  
      Comentado e Anotado, como regra geral, taxas que dizem respeito a serviço  
      de interesse do próprio banco não podem ser deduzidas à conta do consumidor,  
      conforme prevê o CDC. É abusiva, ainda, a inclusão de taxa denominada serviços  
      de terceiros, se o consumidor não foi devidamente informado acerca de seu  
      conteúdo no momento da contratação (artigo 6º, III, do CDC), bem como se as  
      vantagens aferidas só aproveitam à instituição financeirae à revendedora  
      de veículos, declarou a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais  
      Cíveis do DF em julgamento, em março, que manteve a sentença  
      de primeiro grau.  
      Além dos R$ 773,82 a título de serviços de terceiros, foram derrubadas  
      ainda as taxas de abertura de contrato (R$ 550) e  avaliação de bem (R$ 199)  
      cobradas pela Aymoré Financiamentos de um morador de São Sebastião  
      que adquiriu um carro financiado. Como ele teve direito à devolução em  
      dobro, a Justiça mandou abater  R$ 3.045, corrigidos desde a assinatura do contrato.  
      A Justiça também considera ilegal a cobrança da chamada comissão de permanência  
      de consumidor inadimplente, quando cumulada com correção monetária,  
      multa contratual e juros moratórios...  
      Correio Braziliense  
     

REVISÃO DO SALDO DEVEDOR

 
      É possível. normalmente, uma redução do saldo devedor em média de 40% a 50% do valor  
      atualmente cobrado pelo credor.  
      Tanto as pessoas jurídicas como as físicas podem pedir a revisão dos valores cobrados  
      indevidamente.  
      Verifique e saiba mais:  
      JUROS ABUSIVOS  
      ABUSIVIDADE EM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA  
      DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO  
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DESTAQUES
PROBLEMAS COM CONSTRUTORA
Devolução da Taxa de Corretagem e
Taxa Sati, Atraso Entrega Imóvel,
Rescisão Contratual e Devolução
correta dos valores pagos.
 
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DÍVIDAS
Recálculo, apuração do valor correto
da Dívida, Revisão e Pedido de
Pagamento pelo valor correto em:
. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO
. JUROS ABUSIVOS IMÓVEL
. DÍVIDA CHEQUE ESPECIAL
 
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. DIVÓRCIOS LITIGIOSO E
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
. DIVÓRCIOS CONSENSUAL NOVA LEI
. INVENTÁRIO E PARTILHA BENS
. DIVISÃO DE BENS NA HERANÇA
 
RECUPERAÇÃO DAS PERDAS DO FGTS